Notícias Empresariais

Entenda de Forma Simples a Base de Cálculo do IBS e da CBS

Publicado em 17 de abril de 2025

Com a Reforma Tributária, surgem dois novos tributos que vão substituir vários impostos atuais: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). E uma das dúvidas mais comuns é: como funciona a base...

NR-1: Vigência de norma sobre saúde mental no trabalho deve ser adiada

Publicado em 17 de abril de 2025

Nesta segunda-feira, 14, o MTE - ministério do Trabalho e Emprego, em reunião com centrais sindicais, confederações empresariais e federações da indústria, anunciou a intenção de adiar por um ano a entrada em vigor da NR-1 - norma...

A responsabilidade legal das empresas no tratamento de dados pessoais

Publicado em 17 de abril de 2025

A proteção de dados pessoais tornou-se uma prioridade para empresas que operam no ambiente digital e físico. Com a crescente regulamentação, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº...

TST reconhece validade de norma que dispensa controle de ponto

Publicado em 17 de abril de 2025

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a legalidade de uma norma coletiva da Vale S.A. que dispensa empregados com nível superior de registrar o ponto. A decisão seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a validade de...

Semana de 4 dias: quais as percepções nas empresas que participaram de pesquisa após 1 ano na redução de jornada

Publicado em 17 de abril de 2025

Um ano após a implementação da semana de trabalho de quatro dias, empresas brasileiras que participaram do experimento da 4 Day Week Brazil relataram aumento no engajamento dos funcionários, melhora nos indicadores de saúde e crescimento de faturamento. A...

Ministro estuda aumentar teto do MEI e adotar tabela progressiva para categoria; defasagem chega a 122%

Publicado em 17 de abril de 2025

O governo federal avalia aumentar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) , atualmente fixado em R$ 81 mil. A proposta foi confirmada nesta segunda-feira (14) pelo ministro Márcio França, da pasta do Empreendedorismo, Microempresa e...

Reforma tributária terá impactos para empresas do Simples Nacional; veja como se preparar

Publicado em 17 de abril de 2025

A reforma tributária prevê em seu texto a manutenção das condições atuais do Simples Nacional, como alíquotas reduzidas e guia única de recolhimento. No entanto, especialistas alertam que as mais de 23 milhões de empresas...

Com reforma tributária, planejamento sucessório ganha força entre a alta renda

Publicado em 16 de abril de 2025

Com a aprovação da reforma tributária, o planejamento sucessório pode se tornar uma prioridade entre famílias de alta renda. E a perspectiva de aumento da carga tributária sobre heranças e doações pode também...

Aumentam os erros na declaração de IR: hora de buscar auxílio profissional

Publicado em 16 de abril de 2025

A temporada de declaração de Imposto de Renda (IR) teve início em março e seguirá até o dia 30 de maio. Com o objetivo de facilitar o processo, a Receita Federal tem digitalizado cada vez mais a declaração, o que também contribui...

MEIs e pequenas empresas podem ganhar mais prazo para quitar dívidas

Publicado em 16 de abril de 2025

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/24, que propõe prorrogar o prazo para que microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte (EPPs) regularizem débitos com o Simples Nacional, regime...

Governo atualiza regras para isenção do IR sobre rendimentos pagos a residentes no exterior

Publicado em 16 de abril de 2025

O governo federal publicou o Decreto nº 12.429, na última sexta-feira (11), que transfere para a Receita Federal do Brasil (RFB) a gestão do sistema de registro de operações de promoção no exterior de produtos e serviços brasileiros com...

Informalidade cresce no setor privado e bate recorde histórico

Publicado em 16 de abril de 2025

O número de trabalhadores do setor privado sem carteira assinada atingiu 14,2 milhões no quarto trimestre de 2024, o equivalente a 26,6% dos 53,4 milhões de empregados. O dado é o mais alto desde o início da série histórica da PNAD Contínua...

Responsabilidade de diretores em execuções fiscais: o que diz o STJ sobre redirecionamento e infrações empresariais

Publicado em 15 de abril de 2025

O mundo empresarial exige constante atenção às obrigações legais e fiscais. Uma das questões mais sensíveis no Direito Empresarial contemporâneo diz respeito à responsabilidade de diretores e...

STJ amplia direito ao crédito de IPI para produtos não tributados

Publicado em 15 de abril de 2025

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que empresas que adquirem insumos tributados têm direito a manter os créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mesmo quando o produto final é isento, imune ou...

Salário-Maternidade para Desempregadas: Um Direito Essencial e Muitas Vezes Desconhecido

Publicado em 15 de abril de 2025

Apesar de estar fora do mercado de trabalho formal, a mulher que possui um histórico recente de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem o direito de acessar o benefício do salário-maternidade. Essa importante garantia, prevista pela...

Abrir MEI apenas para contribuir com INSS é a melhor opção?

Publicado em 15 de abril de 2025

Muitas pessoas abrem um CNPJ Microempreendedor Individual (MEI) focando na contribuição previdenciária (INSS), mas isso foge do objetivo principal que é o empreendimento.  Pagar o MEI apenas focando no INSS, para ter acesso a benefícios como...

Alerta Geral!! Receita Federal adverte para golpes do Imposto de Renda!!

Publicado em 15 de abril de 2025

Golpes do Imposto de Renda retornaram!! Estamos na época da entrega da Declaração do Imposto de Renda e, também, se aproxima a data da restituição deste imposto. Muitos criminosos já começam a se aproveitar da boa fé alheia para...

Governo altera valores da tabela mensal do Imposto de Renda

Publicado em 15 de abril de 2025

Uma Medida Provisória publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta 2ª feira (14.abr.2025) alterou os valores da tabela mensal do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Agora, quem ganha a partir de R$ 2.428,81 pagará o tributo. Eis a

Tributação disfarçada de dividendos e distribuição disfarçada de lucros

Publicado em 15 de abril de 2025

Foi enviado ao Congresso em março de 2025 o projeto de lei (PLP 1.087/25) que trata de ajustes na tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, isentando quem recebe até R$ 5 mil/mês e criando normas financeiras compensatórias decorrentes dessa...

Relatório aponta que mulheres receberam 20,9% a menos do que os homens no Brasil em 2024

Publicado em 14 de abril de 2025

Em 7 de abril de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou o 3º Relatório de Transparência Salarial e Igualdade, com base nos dados da RAIS de 2024. O documento revela que as mulheres recebem, em média, 20,9% a menos que os homens em...

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